A Hotmart oferece um
espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma
simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e
ensinem o que têm de melhor para o mundo todo. Estes Termos regem o uso
da Plataforma Hotmart e de todos os recursos, aplicativos, serviços,
tecnologias e softwares disponibilizados pela Hotmart, exceto quando
esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.
Para facilitar a leitura destes Termos, oferecemos um Glossário neste link,
que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras
maiúsculas nestes Termos ou nas demais Políticas da Hotmart. Em
especial, tratamos indistintamente como Plataforma Hotmart ou
simplesmente Plataforma tanto o site hotmart.com
e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou
aplicativos nos quais a Hotmart disponibilize seus recursos. Os serviços
relacionados aos recursos disponibilizados pela Hotmart são
coletivamente referidos como Serviços.
Ao acessar ou usar a
Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as
suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa,
pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e
obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da
Hotmart.
VISÃO GERAL
A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. A empresa
com quem você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o
seu país de domicílio, e de acordo com a moeda com a qual você
transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL),
entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa com quem você
está contratando é a Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 13.427.325/0001-05, sediada em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº
499, Bairro Floresta, CEP nº 30.150-101. Para todas as outras situações,
a empresa com que você está contratando é a Hotmart BV, empresa
holandesa, sediada em Singel 542, 1017 AZ Amsterdam, Holanda, registro
nº 60335777.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Hotmart, e regem seu acesso e uso: (a) do site hotmart.com
e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou
aplicativos nos quais a Hotmart disponibilize seus recursos, inclusive
nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos
eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos
disponibilizados pela Hotmart.
D. Ao aceitar
estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e
com as demais Políticas da Hotmart aplicáveis, inclusive com a Política
de Privacidade. As Políticas da Hotmart são parte integrante destes
Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam
apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes
Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras
Políticas da Hotmart, exceto se houver previsões específicas
estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas
atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos
ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre
você e a Hotmart.
E. Após você
aceitar estes Termos, a Hotmart concede a você automaticamente uma
licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na
Plataforma Hotmart são licenciados no estado em que se encontram. Eles
podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela
Hotmart a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito
às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos
disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo
incompatível com estes Termos, a Hotmart pode aplicar diferentes
medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem
incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta,
(b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença
de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é
detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar
estes Termos, você autoriza que a Hotmart reporte às autoridades
competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a
Hotmart considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O
Usuário reportado não pode exigir que a Hotmart pague qualquer tipo de
indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência
dessa comunicação.
H. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List
ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Hotmart não
transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou
regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à
prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de
atividades ilícitas.
I. A Hotmart
se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O
tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da
Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
J. Todo
serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da
Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você
conforme estabelecido na Política de Pagamento.
K. Ao usar os
Serviços da Hotmart com relação a qualquer Produto, você se
responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis,
regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras,
normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual,
privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e
sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis
também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção
de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de
inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações
emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem
incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos
seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Hotmart, procure a
sua assessoria jurídica ou contábil.
L. A Hotmart
se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se
estes Termos forem alterados, a Hotmart publicará na Plataforma os
Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início
(“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação,
dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua
vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode
encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu
Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso
contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as
alterações.
M. Se a
Hotmart não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na
forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar
de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a
Hotmart estará renunciando ao exercício desses direitos. A Hotmart pode
exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Hotmart
renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente
isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos
como um todo.
N. As
expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas
Políticas da Hotmart têm significado próprio, conforme detalhado no
Glossário disponível neste link.
Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das
Políticas da Hotmart, recomendamos que você consulte o significado
dessas expressões no Glossário.
O. O uso de
exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”,
“incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de
modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre
função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
P. O idioma
oficial destes Termos é o inglês americano. Qualquer versão destes
Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de
conflito, a versão em inglês deve prevalecer para todas as
contratações.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA HOTMART
1.1. Escopo dos Serviços da Hotmart:
A Plataforma Hotmart disponibiliza um conjunto de recursos online que
permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar
produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo,
áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam uma transação
sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato
diretamente um com o outro. A Hotmart não é e não se torna parte,
interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A
Hotmart não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.
1.2. Relação entre os Usuários com a Hotmart:
Ao utilizar a Plataforma como Produtor, Coprodutor, Afiliado ou
Comprador, você é um contratante de serviços de intermediação da
Hotmart, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente,
sócio, associado ou parceiro da Hotmart. Você não pode se apresentar
como se tivesse vínculos desses tipos com a Hotmart (por exemplo, você
não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Hotmart” ou
“agente da Hotmart”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome
e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da
Hotmart. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para
divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Produtor ou
Afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a
Política de Uso Responsável da Hotmart, bem como para desempenhar suas
atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar
adequado.
1.3. Titularidade dos Produtos:
A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela
Plataforma não significa que a Hotmart cria, elabora, controla, endossa
ou fornece qualquer Produto. Os Produtores são integralmente
responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus
Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A Hotmart não se
responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza,
que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com
terceiros. Em especial, a Hotmart não é responsável por qualquer
pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por
um Produtor, por um Afiliado ou veiculada em um Produto.
1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma:
A Hotmart não promete nem garante que você atingirá qualquer
desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a
aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Produtor ou Afiliado
pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer natureza, seja
decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso
ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Produtor ou
Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra
ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à
saúde do Comprador.
1.5. Conformidade dos Produtos com as Políticas da Hotmart:
A Hotmart disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar,
divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática,
possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm
de melhor para o mundo inteiro. Por isso, qualquer Produtor pode usar a
Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha
com a legislação aplicável, a Hotmart não se obriga a fazer controle
prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos
Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. A Hotmart
também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.
1.6. Processos de Verificação conduzidos pela Hotmart:
A Hotmart leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a
sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes
ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da
inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir
informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na
Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo
“analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou
Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais.
Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da
Hotmart sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não
representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão
adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas
Políticas da Hotmart. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por
cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua
comercialização, e não a Hotmart.
1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a Hotmart pode incluí-los em seu marketplace
na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria
Hotmart. A Hotmart também pode mencionar ou promover os Produtos em suas
comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em
aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de
Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Hotmart
preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Produtores, e
essa divulgação não significa que a Hotmart endossa ou concorda com o
conteúdo dos Produtos. Além disso, os Produtores que tiverem seus
Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou
indenização por essa divulgação.
1.8. Acesso à Internet e à Plataforma:
Devido à natureza da Internet, a Hotmart não pode garantir que a
Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a
Hotmart pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas
áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os
limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores,
bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus
serviços. A Hotmart não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por
qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de
acesso à Plataforma e aos Serviços. A Hotmart pode melhorar e alterar a
Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover
Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
1.9. Prestação de Serviços de Terceiros:
A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros.
Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da
Hotmart e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a
termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de
privacidade. A Hotmart não é responsável pela disponibilidade ou pela
precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos
produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os
links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou
concordância da Hotmart a seu respeito.
1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários:
A Hotmart dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para
facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Hotmart. A
Hotmart também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação
para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro
Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução
consensual entre os Usuários. A Hotmart não disponibiliza serviço de
atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos
Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Produtores.
2.1. Elegibilidade dos Produtores, Colaboradores ou Afiliados:
Para registrar uma conta na Plataforma como Produtor, Colaborador ou
Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou
seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes
Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da
vida civil. Se o cadastro na Hotmart for efetuado em nome de pessoa
jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias
para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Hotmart todas
as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da
Hotmart.
2.2. Elegibilidade dos Compradores:
A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13
anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente
autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na
Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização
foi concedida. A Hotmart deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18
anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a
qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo
menor durante a vigência de seu cadastro.
2.3. Usuários Restritos:
A Hotmart pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se
tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da
existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por
(a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b)
envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos
terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos
por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta:
Se a Hotmart limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua
conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova
conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta
de outro Usuário, sem autorização prévia da Hotmart e desde que os
motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.5. Cadastro:
Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com
informações corretas todos os dados solicitados pela Hotmart na página
de cadastramento. A Hotmart pode usar quaisquer meios legalmente
admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a
qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já
fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou
incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou
cancelado. A Hotmart pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender
que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a
Plataforma em desacordo com estes Termos.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados:
Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e
atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações
inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou
depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes
de concluir o seu cadastro.
2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta:
Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer
atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Hotmart não é
responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais,
resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível
que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas
credenciais de acesso à sua conta na Hotmart, que são pessoais e
intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas
credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante,
agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Hotmart
está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.
Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com
Produtores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários
desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação.
Você deve notificar a Hotmart imediatamente se você tomar conhecimento
ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas,
apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade
comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.8. Dados Bancários:
Após realizar a primeira venda, os Produtores ou Afiliados devem
fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e
no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações
efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores
devidos aos Produtores ou Afiliados para conta bancária de terceiros não
é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é
proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma
titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Produtor ou
Afiliado.
2.9. Tratamento dos Dados:
A Política de Privacidade da Hotmart rege o tratamento dos dados
pessoais que você fornece à Hotmart durante o uso e o acesso da
Plataforma.
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma:
Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Hotmart apenas
para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Hotmart e evitar
qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a
você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Hotmart, seus
Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes,
sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da Hotmart:
As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes
empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes,
arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra
propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Hotmart ou contida
na Plataforma são de titularidade exclusiva da Hotmart, ou foram
regularmente cedidas ou licenciadas à Hotmart. Esses elementos são
protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade
intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou
parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer
Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da
Hotmart.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros:
Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com
os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma.
Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou
terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes,
agentes, sócios ou parceiros da Hotmart com os quais você tenha contato.
Se a Hotmart constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de
qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Hotmart ou de
outros Usuários, a Hotmart pode, a seu critério, tomar uma série de
medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua
licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços
para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a
reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que
você causar.
3.4. Indenizações à Hotmart:
Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Hotmart indene e a
reparar quaisquer danos que você causar à Hotmart por ação ou omissão
que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos
inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas
incorridas pela Hotmart em decorrência de condutas imputáveis a você,
como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e
peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga
a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da
Hotmart, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou
coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados,
agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da Hotmart:
A Hotmart oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa
criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o
seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem
prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da
Hotmart: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de
segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência
de sistemas da Hotmart; (b) você não pode alterar os dados de qualquer
Produto depois que a Hotmart concluir o processo de verificação
cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e
conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou
omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado,
colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a
Hotmart qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode
manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas
transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar
quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade
que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto,
enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer
Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware
e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a
Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não
requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto
com seu próprio link de Afiliado; (i) você não pode usar link de
Afiliados de seu próprio Produto em sua página de produto; (j) você não
pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em
benefício próprio ou de terceiros; (k) você não pode utilizar qualquer
sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços
que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente
possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de
qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de
seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema
automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.
4.1. Os Recursos da Plataforma:
A Hotmart oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções
para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega
digital do Produto, incluindo o pagamento global e seguro das transações
entre os Usuários. O objetivo é que o Produtor consiga focar em
desenvolver produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos
com seus Compradores. Para isso, além de recursos para criação,
divulgação, entrega e pagamento pelo Produto, a Hotmart também
disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada,
cabendo aos Produtores escolherem a quais desejam integrar seus
Produtos.
4.2. Conteúdo do Produtor:
Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou
comercializar um Produto, o Produtor declara ser o titular exclusivo de
todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao
seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses
direitos para fazê-lo. O Produtor também garante que o Produto não viola
quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive
de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original do
Produtor, ou tendo o Produtor recebido as licenças ou cessões de
direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo
integrante do Produto. Além disso, o Produtor deve ter todos os direitos
para conceder à Hotmart as licenças necessárias para a Hotmart
desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação
ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da Hotmart.
4.3. Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma:
Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou
comercializar um Produto, o Produtor declara ter o direito de
comercializar o Produto em caráter de exclusividade, e assume a
obrigação de comercializá-lo pela Plataforma com exclusividade. Assim, o
Produtor não pode autorizar terceiros a explorar qualquer Produto
concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros
os explorem em concorrência com a Hotmart.
4.4. Uso Responsável da Plataforma:
O propósito da Hotmart é possibilitar que as pessoas empreendam e se
eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área
profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Hotmart
adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos
seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um
deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e
isonomia das redes de Internet. Por isso, a Hotmart não aceita
conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se
obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da Hotmart,
que exemplifica de maneira não exaustiva os formatos ou conteúdos que a
Hotmart não deseja na Plataforma. Em termos gerais, você não pode usar a
Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos de formato ou
conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de
terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam
causar prejuízo aos Usuários ou à Hotmart; (c) que prejudiquem a
experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo
com o modelo de negócios da Hotmart ou que sejam contrários aos valores
da empresa. Veja a Política de Uso Responsável da Hotmart para saber mais.
4.5. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador:
Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso
ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A
compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade
intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a
comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda
que a título gratuito. A Hotmart pode cessar de forma temporária ou
definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de
acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a
inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser
caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim
como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou
armazenamento não autorizado do Produto.
5. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS PRODUTORES
5.1. Exclusividade:
Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter
exclusivo. É vedado ao Produtor exibir, divulgar ou comercializar
qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios
ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou
gratuita.
5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Hotmart:
Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Hotmart
para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente
que a Hotmart se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve
usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os
Serviços da Hotmart na criação, divulgação ou comercialização do
Produto.
5.3. Principais Licenças que o Produtor concede à Hotmart:
Ao cadastrar um Produto na Plataforma, o Produtor automaticamente
concede à Hotmart licença de uso de todos os direitos de propriedade
intelectual relativos ao Produto, inclusive direitos autorais, de modo
irrevogável, irretratável, sublicenciável, isenta de royalties ou de
qualquer outra remuneração. Essa licença é concedida de forma não
exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os
fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o
objetivo de a Hotmart usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar,
traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o
Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de
distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da
Plataforma. Essa licença também permite que a Hotmart disponibilize o
Produto a terceiros, Usuários ou não, que mantenham com a Hotmart
parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem
pressupor o uso, divulgação, promoção, publicidade, comercialização,
venda, distribuição, transmissão ou publicação do Produto. A integração
dos Serviços da Hotmart a qualquer Produto não significa que o Produto
ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser
de titularidade da Hotmart. O Produtor continua sendo titular de todos
os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou
comercializado na Plataforma.
5.4. Proteção de Direitos relativos ao Produto:
O objetivo da Hotmart é criar um espaço em que o Produtor possa
compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda
com isso. Por isso, é importante para a Hotmart que os direitos dos
Produtores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam
respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o
Produtor cede automaticamente à Hotmart o direito de tomar quaisquer
medidas, judiciais ou extrajudiciais, para a Hotmart mover as pretensões
que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade
intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede
os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua
violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que a Hotmart
tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos, como por exemplo
mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por
terceiros, realizar acordos, interpor recursos, dar e receber quitação,
bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o
exercício e a proteção de direitos em juízo.
5.5. Dados Pessoais dos Usuários:
O Produtor deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver
acesso em decorrência dos Serviços da Hotmart em total respeito à
Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o Produtor solicitar
dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o Produtor deve
assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados.
Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses
Usuários, nos termos da legislação aplicável. O Produtor deve informar
imediatamente à Hotmart qualquer incidente de segurança ocorrido ou que
possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O
Produtor deve excluir todos os dados e informações de terceiros que
tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus
recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo
integralmente pela observância da legislação de proteção de dados
pessoais aplicável.
5.6. Transparência e Dever de Informação:
Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais
dados da conta, o Produtor deve fornecer à Hotmart e a terceiros,
Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas
aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa,
inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da
Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição,
objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao
preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais
promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia
ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos
de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f)
aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos
deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus
direitos; (h) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como
percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela
última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última
indicações); (i) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de
obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.
5.6.1. Disclaimers:
Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos
ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos,
a Hotmart pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para
determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos
específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e
as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma.
5.7. Produtos Duplicados:
O Produtor não pode cadastrar o mesmo Produtos em duplicidade,
comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que
seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre
si.
5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados:
Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou
omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados
Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que
estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como
especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar
um Produto na Plataforma, os Produtores garantem que os Terceiros
Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e
as Políticas da Hotmart, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os
Produtores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes,
durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos
para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos
Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do
Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18
anos, o Produtor deve garantir que tem as respectivas autorizações dos
responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A
participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos
nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a
apresentação do tema proposto, e o Produtor deve cumprir e se
responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o
uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Hotmart
pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive
removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros
Relacionados que violem estes Termos.
5.9. Os Coprodutores:
Qualquer Produtor pode cadastrar Usuários da Plataforma como
Coprodutores de determinado Produto, desde que esses sejam plenamente
capazes, autorizando cada Coprodutor a praticar atos relativos a
determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das
credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. Ao efetuar esse
cadastro, cabe ao Produtor definir o conjunto de atos facultados a cada
Coprodutor, bem como os percentuais a que cada Coprodutor faz jus pela
venda de determinado Produto. Os Produtores são integral e
solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a Hotmart pelas
atividades desempenhadas pelos Coprodutores relativas aos seus Produtos.
Da mesma maneira, os Coprodutores são integral e solidariamente
responsáveis perante terceiros e perante a Hotmart pelas atividades
desempenhadas pelos Produtores relativas aos Produtos dos quais são
cadastrados como Coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Produtores
isentam a Hotmart de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais
ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos
Coprodutores, e os Coprodutores isentam a Hotmart de responsabilidade
por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de
ações ou omissões praticadas pelos Produtores.
5.10. Colaboradores dos Produtores:
Qualquer Produtor pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus
Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes, podendo o
Colaborador fazer a gestão da conta do Produtor, sem que seja necessário
o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. O
Colaborador não faz jus a nenhum pagamento a ser efetuado pela Hotmart,
cabendo aos Produtores e aos Colaboradores estabelecerem entre si as
condições das suas relações. Os Produtores são integral e solidariamente
responsáveis perante terceiros e perante a Hotmart pelas atividades
desempenhadas pelos Colaboradores em sua conta ou relativas aos seus
Produtos. Ao aceitar estes Termos, os Produtores isentam a Hotmart de
responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais,
decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Colaboradores.
5.11. Obrigações perante os Compradores:
Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um
Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um
com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Produtor é responsável (a)
por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi
ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador,
especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas
externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que
ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os
problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e)
por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Hotmart
para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o
preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o
Produtor deve respeitar os prazos de exercício de direito de
arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como
qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a
aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por
meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para
tanto, o Produtor desde já autoriza a Hotmart a realizar a dedução dos
valores de reembolso devidos pelo Produtor a qualquer Comprador. A
Hotmart pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na
conta do Produtor.
5.12. Funcionalidade Trial: O Produtor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial,
um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo
Comprador que pode variar de um a 30 dias, de acordo com a escolha do
Produtor. O Trial tem a finalidade de
permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao
Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Produtor a
seu critério. O Produtor pode limitar a qualificação para evitar abusos
ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Produtor
deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de
Trial estabelecido pelo Produtor, a não ser que o Comprador cancele o
uso do Trial antes do final desse período.
5.12.1. Nos Produtos de assinatura, os Produtores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive,
a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o
Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período urilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
5.13. Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras.
O Produtor autoriza a Hotmart a efetuar o registro das transações
efetuadas por meio da Plataforma Hotmart, onerações e negociações de
recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro
mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação
aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações
do Produtor e das transações às entidades registradoras, bem como
autoriza a consulta, pela Hotmart e por terceiros parceiros da Hotmart
que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do Produtor, aos
dados de agenda de pagamentos do Produtor junto às entidades
registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.
6. AS PRINCIPAIS REGRAS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS
6.1. Programa de Afiliados:
O Programa de Afiliados da Hotmart permite que os Afiliados
comercializem um Produto mediante remuneração equivalente a um
percentual do valor de cada venda que o Afiliado promover. Compete ao
Produtor decidir se deseja participar do Programa de Afiliados.
6.1.1. Responsabilidade pelos Afiliados:
O Produtor é integralmente responsável pela atuação dos Afiliados por
ocasião da promoção das vendas de seu Produto. Se qualquer Afiliado
adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a
estes Termos ou às Políticas da Hotmart, a Hotmart pode aplicar
quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de maneira
isolada ou cumulativa, em desfavor do Afiliado, do Produtor, do seu
Produto ou de todos. São consideradas condutas inadequadas dos
Afiliados, entre outras, os seguintes exemplos: (a) a mudança da
narrativa de vendas do Produto; (b) a prestação de informações falsas,
incompletas ou imprecisas sobre quaisquer características do Produto;
(c) a prática de spam ou qualquer prática que a Hotmart entender nociva
ao mercado de afiliação ou ao Programa de Afiliados.
6.1.2. Práticas Vedadas aos Produtores:
Qualquer repasse de remuneração aos Afiliados deve se dar
exclusivamente por meio da Plataforma. O Produtor não pode criar outros
mecanismos de pagamento de comissão, compensação, bonificação, pagamento
direto ou remuneração a qualquer título realizados fora da Plataforma. O
Produtor também não pode exigir como requisitos para aceitar candidatos
ou mantê-los como Afiliados que (a) atinjam metas, (b) comprem
previamente qualquer Produto ou (c) paguem qualquer valor ao Produtor.
6.1.3. Comunicação:
O Produtor deve comunicar ao Afiliado ou à sua rede de Afiliados, com
antecedência mínima de 03, 30, 60 ou 90 dias, conforme sua escolha,
todas as condições de afiliação e qualquer mudança que fizer sobre as
regras aplicáveis à afiliação como, por exemplo, a sua interrupção ou
mudanças nos percentuais de comissão, salvo se ficar demonstrado o
descumprimento, pelo Afiliado, das regras previamente estabelecidas.
6.2. Regras de Afiliação:
Ao aderir ao Programa de Afiliados, o Produtor deve observar as
determinações mínimas estabelecidas nestes Termos, sendo de atribuição
exclusiva do Produtor: (a) determinar o percentual devido ao Afiliado
pela venda de cada Produto; (b) estabelecer os critérios de participação
do Programa de Afiliados para seus Produtos; (c) aceitar ou recusar os
candidatos inscritos, conforme critérios previamente estabelecidos; (d)
definir as formas e limitações de divulgação do Produto; e (d) fazer a
gestão de sua rede de Afiliados. A Hotmart se reserva o direito de
limitar o número de Afiliados de determinado Produto ou Produtor, bem
como o direito de acrescentar deveres e obrigações aos Produtores e
Afiliados adicionais aos previstos nestes Termos, a qualquer tempo, com
ou sem aviso prévio. Na hipótese de conflito entre as regras
estabelecidas pelos Produtores e as condições destes Termos, estes
últimos devem sempre prevalecer.
6.3. Processo de Afiliação:
O Afiliado deve apresentar candidatura para afiliação a determinado
Produto específico. O Produtor pode aceitá-la ou recusá-la com base em
seus critérios previamente definidos, salvo nos casos em que a afiliação
não esteja condicionada à prévia aprovação. Ao submeter a sua
candidatura, o Afiliado concorda com todas as regras estabelecidas pelo
Produtor, inclusive com relação aos valores e às regras de divisão da
comissão pela venda do Produto, que são determinadas exclusivamente pelo
Produtor, sem a participação da Hotmart. O Afiliado deve levar em conta
todas as condições, gerais e específicas, da Hotmart e do Produtor,
antes de decidir se engajar na promoção de um determinado Produto.
6.4. Condição de Afiliado:
A afiliação a um Produto não estabelece qualquer relação entre o
Afiliado e a Hotmart além daquela de Usuário. O Afiliado não pode
praticar qualquer ação ou omissão que, direta ou indiretamente, o
identifique com a Hotmart ou possa sugerir vínculo de qualquer outra
natureza com a Hotmart, seja pelo uso indevido da marca ou de qualquer
outra propriedade intelectual da Hotmart, seja pela descrição de cargos
ou relação profissional, ou por qualquer outro meio. Por exemplo, o
Afiliado não pode criar perfis em redes sociais, de cunho pessoal ou
profissional, se apresentando como “vendedor da Hotmart” ou “agente da
Hotmart”.
6.5. Divulgação e Comercialização dos Produtos:
O Afiliado é responsável por reproduzir ao público para o qual divulgar
o Produto todas as características do Produto e as condições de venda
inseridas pelo Produtor na Plataforma. O Afiliado assume perante o
Comprador responsabilidade solidária com o Produtor pelo cumprimento
integral das condições de venda.
6.6. Sub-Afiliação ou Marketing Multinível:
O Afiliado não pode criar ou praticar, direta ou indiretamente,
qualquer forma de revenda ou sub-afiliação, de marketing multinível, ou
dinâmicas similares.
7. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR
7.1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador:
A Hotmart acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e
devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços da Hotmart podem ser
utilizados por qualquer Produtor. A Hotmart também preza pela autonomia
das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão
sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, a Hotmart não se
obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza)
ou curadoria dos Produtos. A Hotmart pode fazer verificações sobre o
cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos
observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a
que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a
completude das informações prestadas pelos Produtores. Ao adquirir algum
Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do
Produtor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade
das demais informações e características prestadas em relação ao
Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer
risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser
exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de
que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou
adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total
responsabilidade.
7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas:
O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que
prestar e pelas declarações que fizer aos Produtores ou a qualquer outra
pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em
decorrência do uso de qualquer Produto.
8. A REMUNERAÇÃO DA HOTMART
8.1. Tarifas do Produtor:
O uso pelo Produtor dos recursos que a Plataforma disponibiliza está
sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Intermediação, que são
cobradas por ocasião da venda de cada Produto, no momento em que a
transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo Produtor
de cada Comprador. Essas tarifas, seus respectivos meios de pagamento,
faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos na Política de Pagamentos, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Hotmart, mediante notificação prévia.
8.2. Tarifas do Afiliado e Comprador:
Os Compradores e Afiliados podem acessar e usar os serviços da Hotmart
gratuitamente. No entanto, a Hotmart pode cobrar valores decorrentes de
operações financeiras realizadas por esses Usuários, como a antecipação
de recebíveis solicitada por Afiliado, ou o parcelamento ou uso de
diferentes meios de pagamento por Comprador, conforme estabelecido na Política de Pagamentos.
9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA HOTMART
9.1. Limites da Responsabilidade da Hotmart:
Lembramos que, ao usar a Plataforma como Produtor, Afiliado ou
Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados
pela Hotmart. A Hotmart não cria, elabora, controla, endossa ou fornece
qualquer Produto para você. Os Produtores são os responsáveis pelo
conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar
estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua
conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade
determinadas por lei, a Hotmart não responde por danos de qualquer
natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais
ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros
cessantes. A Hotmart não responde, a título exemplificativo e não
exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos
fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de
qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos
relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou
periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa
qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude,
inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de
Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos
decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais
ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro,
incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o
processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos
Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros
no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do
uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Produtores, Afiliados
ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em
outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos
decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites
de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao
Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao
acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de
privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet;
ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário
ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
9.2. Exclusão da Hotmart do Polo Passivo de Eventual Disputa:
Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da
Hotmart do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo,
judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou
terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se
aplica em favor dos sócios da Hotmart, dos seus controladores, das suas
sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores,
diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e
procuradores.
10. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA HOTMART
10.1. Infrações aos Termos:
Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de
qualquer Política da Hotmart, total ou parcialmente, a Hotmart pode
aplicar diferentes medidas, a critério da Hotmart, de forma isolada ou
cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que
lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas
nestes Termos, a Hotmart pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação,
remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição
de visibilidade do Produto do marketplace ou do skin da Hotmart; (d)
limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados;
(e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer
benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao
Produtor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de
categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso
a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página
do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de
Produto, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.
10.2. Medidas Preventivas:
A Hotmart pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para
averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Hotmart, ou
se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de
terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que
eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Hotmart decidir
pelo encerramento ou não dos Serviços da Hotmart, ou pela aplicação de
outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão
temporária dos Serviços da Hotmart a determinado Produto ou Usuário.
Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Hotmart pode
alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades
da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a
Hotmart pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de
vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de
realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a
Política de Pagamento da Hotmart; ou (b) a Hotmart pode impedir o
Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos
cadastrados. A Hotmart também pode cancelar links de vendas e ofertas
ativas em caso de suspensão dos Serviços da Hotmart. Nessas hipóteses, o
Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais
ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela
Hotmart.
10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais:
A Hotmart pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou
extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante
terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das
outras mencionadas nos itens anteriores.
11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA HOTMART
11.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Hotmart:
Os valores e princípios da Hotmart são amparados no respeito ao próximo
e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o
empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas
atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Hotmart se
reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a
Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de
terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir
suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de
uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da
Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção
10 destes Termos. A Hotmart pode decidir tomar essas e outras medidas a
qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo.
Qualquer decisão da Hotmart a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo
critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes
Termos ou das Políticas da Hotmart; (b) a prática de ato que contrarie
de alguma maneira os valores ou princípios da Hotmart; (c) qualquer
conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar
negativamente a Hotmart, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a
descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer
Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo
de verificação cadastral não impede a Hotmart de tomar as medidas que
julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você
reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano,
patrimonial ou extrapatrimonial, se a Hotmart adotar qualquer medida
baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Hotmart, inclusive se
você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à
sua conta suspenso ou interrompido, se a Hotmart encerrar a licença
conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto
removido da Plataforma ou tornado indisponível.
11.2. Encerramento Imotivado:
Ao aceitar este Contrato, a Hotmart lhe concede automaticamente uma
licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado.
Desse modo, a Hotmart pode encerrar este Contrato e a respectiva licença
de uso a qualquer momento, a critério da Hotmart, mediante o envio de
notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que
você registrar na sua conta.
11.3. Encerramento Motivado:
A Hotmart pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio,
(a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da
Hotmart; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o
agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito
cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de
órgão governamental ou agência regulatória.
11.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas:
A Hotmart leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a
sério. Assim, a Hotmart pode aplicar quaisquer das medidas previstas na
Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive
encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você
receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a
Hotmart tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua
praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se
você, como Produtor, receber um volume de reclamações nos canais de
atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Hotmart
entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou
Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Produtor ou
Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se
recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o
Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de
chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de
pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações
incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em
seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento
pela Hotmart; (h) se você fizer algo nocivo e a Hotmart entender que o
encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis,
para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos
da Hotmart, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios,
administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou
omissão que você praticar.
11.4. Efeitos do Encerramento:
Se a Hotmart encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos
Serviços da Hotmart, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você
deve observar as condições a seguir:
11.4.1. Acesso à Conta Hotmart:
Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração
da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na
Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na
Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro
Usuário.
11.4.2. Fornecimento de Dados:
A Hotmart não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos
quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma,
em observância da Política de Privacidade. O Produtor, Colaborador ou
Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a
respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua
responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.
11.4.3. Produtos de Assinatura:
A Hotmart pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar
processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os
produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por
meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de
migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de
pagamento, ou para outra plataforma, o Produtor deve providenciar essa
migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos
Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A
Hotmart não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já
disponibilizados ao Produtor para que a migração seja feita.
11.4.4. Resgate de Saldo da Conta Hotmart:
Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do
Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária
indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de
transferência.
11.4.5. Reembolso a Compradores Afetados:
Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de
Compradores a um determinado Produto, a Hotmart somente se obriga a
reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de
pagamento do Produtor.
11.4.6. Retenção de Valores pela Hotmart:
Se a Hotmart encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Produtor
ou Afiliado, a Hotmart pode reter um montante do saldo do Produtor ou
Afiliado na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da
última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade
assegurar os direitos de regresso e compensação da Hotmart por quaisquer
despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos
Produtores ou Afiliados. Após esse período, a Hotmart deve liberar o
saldo na conta bancária de cadastro do Produtor ou Afiliado.
11.4.7. Suporte aos Usuários após o Encerramento:
O suporte ao Produtor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso
existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do
Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar
quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do
encerramento ao serviço de suporte ao cliente da Hotmart.
11.4.8. Acordos Específicos com a Hotmart:
Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo
específico pactuado com a Hotmart, este outro acordo também será
encerrado imediatamente.
11.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.
12. MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS
12.1. Mecanismos de Denúncias: A Hotmart tem um canal de atendimento
para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e
outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos
e às Políticas da Hotmart. Essas denúncias são apuradas com rigor, e
podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é
muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em
caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque
orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de
avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.
12.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual:
Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade
intelectual, você deve seguir todas as orientações do canal de
atendimento, incluindo o compartilhamento de informações capazes de
provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de
contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre
o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos
demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c)
informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual
que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa
cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por
representante munido de procuração com poderes para tanto. A Hotmart não
aceita denúncias enviadas por terceiros.
12.2.1. A denúncia deve ser enviada pela pessoa
cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por
representante munido de procuração com poderes para tanto. A Hotmart não
aceita denúncias enviadas por terceiros.
12.2.2. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante
declara estar ciente e concordar que a Hotmart compartilhará suas
informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o
denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.
12.2.3. No prazo de 10 dias contados do
encaminhamento da denúncia pela Hotmart, o denunciado pode apresentar a
sua defesa, informando os motivos que desqualificam a denúncia
apresentada e comprovando a titularidade do direito supostamente
violado. O denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b)
informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a
titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto
denunciado, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d)
declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de
propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos
causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao Produto
objeto da denúncia.
12.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado:
Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da
divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos
ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de
caráter privado, a Hotmart promoverá a indisponibilização desse
conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma
diligente, em até 10 dias corridos da data do recebimento pela Hotmart
de todas as informações necessárias para que a Hotmart possa tomar essa
providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde
está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem à
Hotmart identificar a vítima no material denunciado, conforme sua
descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um
familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as
comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras
pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.
12.4. Providências a serem adotadas pela Hotmart:
Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações
exigidas nos itens anteriores. A Hotmart não iniciará qualquer processo
de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações.
12.5. Vedação ao anonimato: A Hotmart não dará prosseguimento a denúncias anônimas.
12.6. Responsabilidade do denunciante:
O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à
aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos,
inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário
da Plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a
legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser
investigados pelas autoridades competentes e que Hotmart cooperará com
as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde
integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, à Hotmart ou
a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos
em que a Hotmart, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério,
bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a
um Produto.
12.7. Processo de Apuração de Denúncias:
Se a Hotmart entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos
de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, a
Hotmart pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se a
Hotmart entender que a apuração dos fatos é necessária, ela deve
encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pelo Produto
denunciado, sem prejuízo de a Hotmart adotar, preventivamente e a seu
exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes
Termos, de modo isolado ou cumulativo. O denunciado pode responder a
denúncia em até 10 dias contados do seu encaminhamento pela Hotmart.
12.7.1. A Hotmart pode iniciar procedimento de
investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à
apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações
cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre
os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara,
mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou
(c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé,
fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas
conduzidas pela Hotmart poderão ser compartilhados com as autoridades
competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o
compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente à
Hotmart definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua
apuração.
12.8. Avaliação das Denúncias pela Hotmart:
Se o denunciado não responder a denúncia em 10 dias, a Hotmart pode
aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção
10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis,
dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário
afetado. A Hotmart também pode aplicar quaisquer das medidas previstas
na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da
resposta do denunciado, concluir que houve infração aos Termos, violação
de direitos ou outras irregularidades praticadas na Plataforma. Se a
Hotmart, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a
questão denunciada é razoavelmente controversa, a Hotmart pode instaurar
um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.
12.9. Solução de Disputas entre Usuários:
Os Serviços da Hotmart são prestados para conectar os Usuários entre
si. As disputas que surgem dessas relações devem ser resolvidas entre os
Usuários diretamente, inclusive aquelas relativas à qualidade, às
garantias e aos aspectos técnicos dos Produtos. Com o intuito de
facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de
denúncias, a Hotmart oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo,
e que atende por meio do e-mail suporte@hotmart.com.
Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os
Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus
melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com
foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos
prazos estabelecidos pela Hotmart. Se não for possível a composição
entre os Usuários acerca de uma disputa, a Hotmart pode (mas não se
obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé
e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos e das
Políticas da Hotmart. A Hotmart pode delegar a solução de qualquer
disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de
autorregulamentação. A decisão da Hotmart a respeito da disputa, ou de
quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível
pelos Usuários envolvidos.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Foro e Lei Aplicável:
Estes Termos e as Políticas da Hotmart são regidos pelas leis do
Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a
Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias.O foro competente, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Hotmart,
dependerá da empresa com a qual você contrata. Se a sua contratação é
com a empresa brasileira Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos
Ltda, fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte, Brasil. Se a sua
contratação é com a empresa holandesa Hotmart BV, fica eleito o foro da
cidade de Amsterdam, Holanda. Essa regra não se aplica nas transações,
cujo Comprador seja domiciliado nos Estados Unidos da América, quando
então as partes elegem o foro do Estado de Nova Iorque, como único
competente para dirimir quaisquer questões.
13.3. Dúvidas: O site da Hotmart
é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da
Hotmart, aos Serviços da Hotmart ou a qualquer programa, funcionalidade,
recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode
encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e
guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou
autorização da Hotmart para falar em nome dela, e todas as práticas
estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não
oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para
esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através
deste link.
Aumentando a testosterona naturalmente 
