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Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
CLIQUE NOS LINKS ABAIXO PARA ACESSAR CADA TÍTULO DA CONSTITUIÇÃO
Título I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Título II: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Título III: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Título IV: DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Título V: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Título VI: DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Título VII: DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Título VIII: DA ORDEM SOCIAL
Título IX: DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
FIM
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Título I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Título II: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Título III: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Título IV: DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Título V: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Título VI: DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Título VII: DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Título VIII: DA ORDEM SOCIAL
Título IX: DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
FIM